Durante o evento, ele também autorizou o Detran-BA, em parceria com as secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Educação (SEC) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a publicar os editais para seleção de candidatos às categorias “A” (moto) e “B” (carro).

Entre os beneficiários do programa estão vítimas e familiares da explosão da fábrica de fogos de artifício ocorrida em 1998, em Santo Antônio de Jesus, que deixou 64 mortos. A ação atende uma das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, o Estado da Bahia e o município por violações de direitos humanos.

A iniciativa também responde a uma demanda histórica do Movimento 11 de Dezembro, criado para defender os direitos das vítimas da tragédia.