Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (12), uma representação contra a ex-prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, por irregularidades na contratação da empresa Atlântico Transportes e Turismo durante sua gestão, entre os anos de 2017 e 2020.
Ex-marido de Ana Hickmann é condenado a 3 anos de prisão por difamação contra Eduardo Guedes
O empresário Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, foi condenado a três anos de prisão por difamação contra o também apresentador Eduardo Guedes. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (12), foi proferida pela juíza da 4ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, e confirmada pela equipe de Guedes ao portal LeoDias. Segundo a … continue
O atacante Jô, conhecido por sua trajetória em clubes como Corinthians, Atlético-MG e pela Seleção Brasileira, foi preso nesta quinta-feira (12) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por não pagamento de pensão alimentícia. A prisão foi realizada pela Polícia Federal durante o cumprimento de dois mandados judiciais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou aconselhamento com o ex-presidente Michel Temer (MDB) em São Paulo, na última sexta-feira (6), antes de prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa ocorreu em local reservado, na casa de um amigo em comum, e teve como foco a relação de Bolsonaro com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
I das Apostas Online é encerrada sem aprovação de relatório e indiciamentos propostos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) das Apostas Esportivas, conhecida como I das Bets, foi oficialmente encerrada nesta quinta-feira (12), no Senado Federal, sem a aprovação de seu relatório final. Por quatro votos contrários e três favoráveis, os senadores rejeitaram o parecer apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recomendava o indiciamento de 17 pessoas, entre elas os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Rico Melquiades.
Toffoli nega pedido da APLB e mantém decisão que considerou ilegal a greve dos professores em Salvador
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela APLB-Sindicato dos Professores da Bahia para reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, no último dia 7 de maio, considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública atualizou nesta quarta-feira (11) a classificação indicativa do Instagram no Brasil. A plataforma, que até então era recomendada para maiores de 14 anos, a agora a ser indicada apenas para usuários a partir de 16 anos. A mudança foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Gilmar Mendes vota por responsabilizar big techs por conteúdo criminoso e forma maioria no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos publicados por terceiros em suas plataformas. Com seu posicionamento, formou-se maioria na Corte, com placar de 6 votos a 1.
O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT) por declarações transfóbicas proferidas durante o período em que ambos atuavam como vereadores em Belo Horizonte. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), é definitiva e não cabe mais recurso.
Os 417 municípios baianos foram premiados nesta terça-feira (10), na sede do Ministério Público da Bahia, com o ‘Selo Transparência 2025’. Pela primeira vez, a premiação foi concedida à totalidade dos municípios baianos.