O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT) por declarações transfóbicas proferidas durante o período em que ambos atuavam como vereadores em Belo Horizonte. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), é definitiva e não cabe mais recurso.

O caso remonta a 2020, quando Nikolas questionou publicamente a identidade de gênero da parlamentar, chegando a perguntar em uma entrevista se seus documentos estavam “no feminino ou no masculino”. Em outras ocasiões, o deputado voltou a se referir a Duda no masculino, o que foi considerado pela Justiça como atitude reincidente e com claro intuito de humilhação.

Na sentença, o STJ afirmou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para ofensas à dignidade e à honra de terceiros. A corte reconheceu o caráter ofensivo e discriminatório das falas.

Apesar da decisão, o deputado ainda não efetuou o pagamento da indenização. Em razão da inadimplência, Duda Salabert solicitou judicialmente a penhora dos bens de Nikolas. “Já se aram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir a penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, declarou a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do processo.