Últimas Notícias sobre Corte Interamericana
‘CNH da Gente’ beneficiará vítimas e familiares da explosão de fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus
Durante o evento, ele também autorizou o Detran-BA, em parceria com as secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Educação (SEC) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a publicar os editais para seleção de candidatos às categorias “A” (moto) e “B” (carro).
Brasil é condenado por falha em garantir direitos das comunidades quilombolas de Alcântara
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A sentença, publicada em 13 de março de 2025, determina que o Brasil finalize a demarcação e titulação do território de 78.105 hectares, garantindo o direito à terra e à permanência dessas populações.
DPU acompanha cumprimento de sentença da Corte Interamericana sobre explosão de fábrica de fogos em S. Antônio de Jesus
A Defensoria Pública da União (DPU) vai acompanhar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus vs. Brasil. Representantes da DPU estiveram na Bahia na segunda e terça-feira (18 e 19) para acompanhar a questão.