A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na quarta-feira (8), a anulação da decisão que autorizou a publicação de normas sobre aborto em crianças e adolescentes.

A cantora Ludmilla usou suas redes sociais nesta terça-feira (24) para expressar indignação após a Justiça absolver o jornalista Marcão do Povo em um caso de injúria racial. A ação foi movida por ela em 2017, quando o apresentador, durante uma transmissão ao vivo do Balanço Geral DF, chamou a funkeira de “pobre macaca” ao comentar um vídeo da artista com um fã que havia viralizado.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou na sexta-feira (23) uma resolução que define diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes em situações de aborto legal. A norma abrange casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A denúncia refere-se a um episódio ocorrido em julho do ano ado, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) dos Atos Golpistas, quando Brunini foi acusado de comentários homofóbicos e transfóbicos.

Crianças e adolescentes foram as principais vítimas de violações de direitos humanos na Bahia em 2024, com 79.813 ocorrências registradas, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As denúncias, feitas principalmente pelo Disque 100, envolvem crimes como maus-tratos, abuso sexual e exploração. O número de violações é maior que o de denúncias, pois uma única ocorrência pode abranger mais de um tipo de crime.

A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou nesta sexta-feira (13) seu relatório anual, revelando números alarmantes sobre violência contra jornalistas em todo o mundo. Nos últimos 20 anos, mais de 1.700 jornalistas foram assassinados enquanto trabalhavam ou em decorrência de suas funções. Somente em 2024, 54 jornalistas foram mortos, incluindo 52 homens e duas mulheres.

A Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (11), a prisão da proprietária do lar de idosos Nossa Senhora das Candeias. Localizado no bairro de Itapuã, em Salvador, o espaço foi fechado, na última terça-feira (10), após o descumprimento da notificação de interdição da vigilância sanitária e da ordem judicial que determinava a reintegração dos idosos às suas famílias ou a outras instituições de acolhimento.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que adotem medidas para proibir a raspagem compulsória de cabelos de pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva.

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu arquivar, nesta segunda-feira (26), um pedido de investigação contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. A denúncia analisada, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, foi enviada por canais oficiais do governo, mas, conforme membros da comissão, não possui qualquer relação com as acusações de assédio sexual que culminaram na saída do ex-ministro.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada há 29 anos, retomará suas atividades após ser encerrada em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 4 de julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restabeleceu o grupo por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União, marcando o início de uma nova fase nas investigações sobre vítimas da ditadura militar.