A Justiça Eleitoral manteve a inelegibilidade do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro, e de seu vice, Adhemar Luiz Novaes, ao rejeitar os pedidos apresentados pelas defesas dos gestores em ações que tentavam reverter a decisão anterior. A sentença foi proferida pela juíza Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro e marca mais um capítulo na disputa jurídica que envolve o comando do Executivo municipal.

O Cebraspe divulgou, nesta segunda-feira (26), o resultado final do concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado). O processo seletivo oferece 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, distribuídos entre várias especialidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5,3 milhões de brasileiros terão o título de eleitor cancelado por não comparecerem às três últimas votações, incluindo eleições suplementares, sem apresentar justificativa ou quitar as penalidades previstas. A medida segue as diretrizes da Resolução nº 23.737/2024 e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

O prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento termina na próxima segunda-feira, 19 de maio. Até o momento, 145.714 eleitoras e eleitores já resolveram suas pendências com a Justiça Eleitoral.

Salvador lidera o número de títulos de eleitor com pendências na Justiça Eleitoral da Bahia. De acordo com dados atualizados nesta terça-feira (13) pelo portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 60.478 eleitores da capital baiana estão em situação irregular e correm risco de ter o título cancelado.

Com o objetivo de ampliar o atendimento e evitar o cancelamento de títulos por pendências eleitorais, os cartórios da Justiça Eleitoral em Salvador e no interior da Bahia funcionarão em regime de plantão neste sábado (17), das 8h às 12h. A medida segue determinação da Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Três vereadores de Valença, no Baixo Sul baiano, tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (14), por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. A medida atinge os parlamentares Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do PDT.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza neste sábado, 17 de maio, um plantão especial para atendimento aos eleitores que precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral. O serviço, que funcionará das 8h às 12h nos cartórios eleitorais da capital e do interior, tem como objetivo permitir que eleitores justifiquem ausências nas últimas três eleições e quitem débitos para evitar o cancelamento do título.

A vereadora Cecília Silva Conceição, conhecida como Cecília do Oleiro (PSDB), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Santo Estêvão, sob decisão da juíza Carísia Sancho Teixeira, por abuso de poder político e compra de votos nas eleições de 2024. Ela também foi declarada inelegível por oito anos, multada em 50 mil UFIRs, e teve seus votos anulados.

Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio, para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente cinco milhões de pessoas ainda não resolveram suas pendências e correm o risco de ficar impedidas de votar e exercer uma série de direitos civis.